Reunião na Assembléia Legislativa do Paraná com a Deputada Cida Borghetti

Na quarta-feira dia 20/08/2008, o Vice-presidente da Aconturcam, Luciano Antonio da Rosa, Nadir Fantin, Representante do Forum-DCA Estadual e Jacqueline Micali, da EPESMEL de Londrina, estiveram reunidos com a Deputada Estadual Cida Borghetti, em Curitiba, no gabinete parlamentar para tratar de assuntos sobre o orçamento do Estado para o ano de 2009, sobre a área da criança e adolescente.

A pauta da reunião salientou que com o apoio da parlamentar, o poder legislativo possa contribuir com o orçamento da Criança e Adolescente no sentido de realizar uma emenda ou suplementação orçamentária, para que a SECJ - Secretaria da Criança e Juventude, venha a ter em seu orçamento valores destinados a financiar a Política Pública de atendimento a criança e adolescente. O intuito é que o Estado possa promover com recursos livres mais política de atendimento que seja continuada e que o FIA estadual venha a ser utilizada para os casos previstos na legislação estadual. A deputada Cida Borghetti estará recebendo documento elaborado pelo Forum-DCA com apoio da Aconturcam, para embasar a emenda/suplementação orçamentária para 2009, explicando que está disposta a colaborar para que possamos melhorar o atendimento a criança e adolescente.

Programação da Capacitação da UEPG em Pontal do Paraná - PR

Capacitação de Conselheiros sobre Planejamento e Orçamento Público e Atribuições do Conselho Tutelar

01 a 05 de setembro de 2008.

LOCAL: Associação Banestado – Pontal do Paraná - Praia de Leste / PR

PROGRAMAÇÃO

DIA 01/09

10:00 - Recepção e rcredenciamento
11:00 – Abertura Oficial
12:00 – Almoço
13:30 – Oficina Conselho Tutelar
Planejamento e Orçamento Públicos
16:00 – Intervalo
16:30 – Oficina Conselho Tutelar
Planejamento e Orçamento Públicos
19:30 – Encerramento

DIA 02/09

08:00 – Planejamento e Orçamento Públicos
10:00 - Intervalo
12:00 – Almoço
13:30 – Planejamento e Orçamento Públicos
16:00 – Intervalo
16:30 – Planejamento e Orçamento Públicos
17:30 – Encerramento

DIA 03/09

08:00 – Planejamento e Orçamento Públicos
10:00 - Intervalo
12:00 – Almoço
13:30 – Planejamento e Orçamento Públicos
16:00 – Intervalo
16:30 – Planejamento e Orçamento Públicos
17:30 – Encerramento

DIA 04/09

08:00 – Planejamento e Orçamento Públicos
10:00 - Intervalo
12:00 – Almoço
13:30 – Planejamento e Orçamento Públicos

DIA 05/09

8:00 – Planejamento e Orçamento Públicos
Oficina de Conselho Tutelar
10:00 - Intervalo
12:00 – Almoço
13:30 - Planejamento e Orçamento Públicos
Oficina de Conselho Tutelar
15:00 - Encerramento

CONTEÚDOS A SEREM TRABALHADOS NO CURSO

1 - Noções gerais de Orçamento Público: questões conceituais e procedimentais
Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual – LO, e Orçamento Criança e adolescente – OCA.
Principais Receitas e despesas do Orçamento Público
Receitas correntes e de capital.
Fonte das receitas e natureza das despesas.
Receitas próprias e transferências

2 - Despesas vinculadas constitucionalmente
Aspectos jurídicos e contábeis das vinculações.
Fundos Especiais (Fundef, Fundo de Saúde, FIA).
Lei de criação dos Fundos especiais;
Gestão dos Fundos dos Direitos : diagnóstico, plano de Ação, Plano de aplicação Orçamento Criança;
Incentivos Fiscais e formas de captação de recursos para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

3 - Instrumentos Institucionais de Controle do Orçamento Público durante a elaboração e execução.
Princípios constitucionais aplicáveis á Administração Pública
Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000
Estatuto da Cidade Lei - 10257/2001
Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8429/92
Lei de Licitações – 8666/92.
Ação Popular e Ação Civil Pública
Mandado de Segurança
Lei Eleitoral - inelegibilidade
Representação e denúncia.
Parceiros no Controle sobre as Contas Públicas: Ministério Público, Tribunal de Contas, Poder Legislativo, Conselhos, Controladoria da União.

4 - Controle Social sobre os Recursos com base em outros controles existentes em outras funções públicas.
Orçamento Criança
Audiências públicas
Conselhos
Comissões
Conferências
Fóruns Regionais e Estaduais

5 - Atividades práticas de elaboração orçamentária
Exercícios práticos sobre elaboração e execução e acompanhamento orçamentária a partir das propostas orçamentárias municipais ou LOAs dos Municípios do Paraná: os participantes do curso distribuem valor orçamentário nas diferentes dotações conforme seu nível de prioridade e vinculações constitucionais.
Exercícios práticos de elaboração de Plano de Ação e Aplicação do Orçamento Criança e Adolescente com vistas a gestão intersetorial das políticas públicas.


6 - Oficina de Conselheiros Tutelares
(Competências e atribuições dos Conselheiros tutelares.
- Resolução n. 75 do CONANDA,
- Fiscalização de entidades governamentais e não-governamentais.
- Ética e postura profissional dos conselheiros tutelares.
- Relação com Conselhos de Direitos, Ministério Público, Juizado, órgãos gestores, Fóruns e Polícias, etc.

Recomendação Administrativa do MP em Palmas - PR

O Ministério Público em Palmas - PR, pelo seu ilustre representante, Dr. Luis Cesar Soares Boldrin Junior, encaminhou para o Conselho Tutelar de Palmas, cidade onde atua como promotor; uma recomendação sobre o fato de que o conselheiro tutelar tem que se “abster de externar sua preferência por pré-candidatos, candidatos e partidos político (coligações), seja participando como simpatizantes em eventos de natureza político-partidária, seja por meio de uso de botons, camisas, bonés, ou outros meios, capaz de manifestar sua intenção de voto, sob pena de tal conduta configurar-se incompatível com o exercício de seu mister, sob as penalidades legais”. O CEDCA recebeu cópia desta recomendação onde repassou a informação aos conselheiros estaduais. Deste modo, por se tratar de informação interessante e importante para que o atendimento do conselho tutelar se paute na sua total autonomia e independência funcional; a ACONTURCAM estará encaminhando cópia na íntegra do texto da recomendação para todos os Conselhos Tutelares da região. Estaremos digitalizando o texto para encaminhar por e-mail para aqueles que queiram tê-lo em mãos para estudo e acompanhar as eleições municipais sem maiores problemas.

Segunda Etapa Capacitação em Planejamento e Orçamento pela UEPG

Nesta sexta-feira, 22/08/2008, a Sra. Cleide Lavoratti, professora e coordenadora do projeto de capacitação em planejamento e orçamento para conselheiros tutelares e conselheiros de direitos, informou ao CEDCA na reunião plenária de que a segunda etapa, II e III módulos aconteceração na Associação do Banestado em Pontal do Paraná. Há previsão de 687 participantes pré-inscritos. A data será de 01 a 05 de setembro próximo. Será fornecido no local: Hospedagem, alimentação, salas de apoio para o curso e divisão das turmas. O participante terá que se deslocar até Pontal do Paraná, custo que ficará a cargo de cada participante resolver com seu município. Até segunda-feira teremos aqui a programação completa da capacitação. As coordenações regionais estarão enviando as informações para cada participante.

Seminário 18 anos do ECA - Região Sul - Curitiba de 05 a 07 de agosto de 2008.

Acontece em Curitiba o Seminário de 18 anos do ECA, Região Sul, sob a realização do Forum DCA Nacional onde participarão pessoas dos três estados do sul do País. Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul estarão representados por várias pessoas ligadas aos Foruns DCA Estaduais, vindos das entidades da sociedade civil organizada. O evento acontecerá no Granville Park Hotel em Curitiba. Luciano Antonio da Rosa e Titina de Oliveira Espíndola, membros da Aconturcam estarão participando deste Seminário.

Peabiru - Comemoração aos 18 anos do ECA

No dia 22 de julho de 2008 aconteceu em Peabiru uma comemoração aos 18 anos do ECA. Dr. Murilo J. Digiácomo, Promotor de Justiça, realizou palestra sobre os avanços e desafios do Estatuto da Criança e Adolescente e falou também do trabalho da rede de atendimento a criança e adolescente. O evento contou com a presença de 166 participantes, de várias cidades da região de Campo Mourão. (Araruna, Campo Mourão, Curitiba, Goioere, Janiopolis, Peabiru, Quarto Centenário, Quinta do Sol, Terra Boa). A Aconturcam auxiliou na divulgação do evento e foi representado na composição da mesa de abertura do evento.

Seminário Estadual 18 anos ECA em Maringá

Programação do Seminário Estadual 18 anos do ECA