sábado, 26 de abril de 2008

Adolescentes recebem orientação sobre Estatuto

O 11º Batalhão de Polícia Militar de Campo Mourão solicitou ao Conselho Tutelar de Campo Mourão apoio para orientar e explicar aspectos legais do Estatuto da Criança e Adolescente para duas turmas do Projeto Formando Cidadão que totalizam 80 adolescentes, em dois períodos: manhã e tarde. As orientações já tiveram inicio no dia 22 de abril de 2008, contando com duas horas explanação. Ainda, ocorrerá mais dois encontros com as turmas do Projeto, que serão realizadas no dia 29 de abril e 06 de maio de 2008, na sede do 11º BPM. Estão sendo pontuados os direitos e as devidas obrigações legais que provem do Estatuto, Lei 8.069/90; ainda sendo destacados os pontos legais com relação as questões de envolvem ato infracional e processo judicial pertinente ao ato infracional, detalhando a responsabilidade do adolescente e de seus responsáveis. A orientação e explanação está sendo realizada pelo Conselheiro Tutelar Luciano Antonio da Rosa.

Nenhum comentário: