Reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente - PR

Em 24 e 25 de abril, foi realizada mais uma reunião ordinária do CEDCA - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente do Estado do Paraná. A Aconturcam marcou presença através de seu representante e Conselheiro Luciano Antonio da Rosa. Na pauta foi definido o cronograma das reuniões para o ano de 2008. Foram apresentados os projetos do FIA-2008 provindos de vários municípios e ONG´s do estado do Paraná. A grande maioria dos projetos foram aprovados, outros aprovados com ressalvas, ou seja, ajustes a serem realizados e poucos projetos reprovados. Saliente-se que os projetos reprovados não estavam de acordo com os requisitos mínimos exigidos pelas Deliberações de co-financiamento. No dia 25 de abril, foi aberto espaço para reunião extra-ordinária para eleger a nova presidente do CEDCA, que ocorreu das 14:oo as 15:00 horas. Foram dois dias de trabalho que deram condições para que o CEDCA e SECJ - Secretaria da Criança e Juventude possam firmar os termos de convênio antes de junho de 2008.

Conselho Tutelar de Congonhinhas - PR

A Aconturcam foi contactada pelo Conselho Tutelar de Congonhinhas-PR, em razão de que está encontrando dificuldades com relação a manter sua autonomia funcional, conforme dispõe o Estauto da Criança e Adolescente em seu artigo 131. O Conselho Tutelar foi orientado a respeito de que forma deve demonstrar sua autonomia, e ainda, atuar conforme a Lei Municipal determina, não devendo estar fora dos parametros da Resolução 75 do CONANDA. Todavia deve dispor de regimento interno do próprio Conselho Tutelar para se pautar em uma boa conduta de atuação, obedecendo a legislação e não inserindo neste novas atribuições. Nem a lei municipal ou regimento interno deve conter atribuições diversas daquelas já conferidas no Estatuto, sobe pena de exacerbação de poder.

Adolescentes recebem orientação sobre Estatuto

O 11º Batalhão de Polícia Militar de Campo Mourão solicitou ao Conselho Tutelar de Campo Mourão apoio para orientar e explicar aspectos legais do Estatuto da Criança e Adolescente para duas turmas do Projeto Formando Cidadão que totalizam 80 adolescentes, em dois períodos: manhã e tarde. As orientações já tiveram inicio no dia 22 de abril de 2008, contando com duas horas explanação. Ainda, ocorrerá mais dois encontros com as turmas do Projeto, que serão realizadas no dia 29 de abril e 06 de maio de 2008, na sede do 11º BPM. Estão sendo pontuados os direitos e as devidas obrigações legais que provem do Estatuto, Lei 8.069/90; ainda sendo destacados os pontos legais com relação as questões de envolvem ato infracional e processo judicial pertinente ao ato infracional, detalhando a responsabilidade do adolescente e de seus responsáveis. A orientação e explanação está sendo realizada pelo Conselheiro Tutelar Luciano Antonio da Rosa.

Participação 11ª BPM e do Ministério Público

Nesta terça-feira, dia 15 de abril, a Aconturcam realizou evento voltado para os conselheiros tutelares da região da Comcam e demais pessoas ligadas a area da criança e adolescente, no sentido de garantir um melhor atendimento para criança e adolescente. O soldado Elias Bezerra do 11ª Batalhão da Polícia Militar levou ao conhecimento dos participantes uma abordagem geral sobre drogas, a pessoas que usam e como podemos auxiliar para que possa haver uma promoção social destas pessoas. Tema relevante, pois o dia-a-dia dos conselheiros é atender e encaminhar pessoas com problemas de drogadição. Também a Dra. Rosana Araújo de Sá Ribeiro, promotora de justiça, representante do Ministério Público de Campo Mourão falou sobre a ficha FICA e o funcionamento da mesma, detalhando o organograma do sitema da ficha FICA e enfatizando que deve-se buscar saber do real problema que cerca a criança ou adolescente com relação a evasão escolar. O evento teve cobertura da TV Carajás de Campo Mourão, programa TV em Ação, que apoiou na divulgação do tema para que a população conheça um pouco do trabalho realizado pela Aconturcam e seus parceiros. Dentre os participantes estiveram presentes conselheiros tutelares, assistentes sociais, psicologos e várias pessoas que atuam na area da criança e adolescente na região da Comcam, que totalizou 53 participantes. A Diretora de Capacitação e Divulgação, Zilda Inglez Modena, teve sua missão cumprida por mais este trabalho que cumpriu com grande competência, com total apoio da diretoria da Aconturcam.

Resultado das Eleições Conselho Tutelar de Campo Mourão

Em 11 de abril de 2008, ocorreu as eleições do Conselho Tutelar de Campo Mourão para mandato 2008/2011. A eleição teve inicio as 15:00 horas e término as 20:00 horas. Os eleitores foram do colégio eleitoral cadastrado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, respresentantes de entidades e demais órgãos habilitados para eleição, sendo o total de 152 representantes. A apuração ocorreu logo na sequência, ao final da eleição. Todo o processo foi fiscalizado pela Dra. Cleonice Aparecida Mariano Quinteiro, promotora de justiça da infância e adolescência da comarca de Campo Mourão. Na apuração participaram além da comissão eleitoral o Presidente da OAB-Subseção de Campo Mourão, Dr. Julio Queiroga. Dos candidatos que concorreram foram eleitos: Ana Claudia Padilha Justino com 106 votos; Titina de Oliveira Espíndola com 101 votos; Luciano Antonio da Rosa com 94 votos; Eusni de Queiroz com 91 votos e Elisangela Barreto com 60 votos. Foram reconduzidos ao cargo de conselheiro, Luciano e Titina. A posse dos conselheiros eleitos será no dia 05 de maio de 2008.

Posse da Representação da Aconturcam no CEDCA

No dia 03/04/2008, quinta-feira, o vice-presidente da Aconturcam, Luciano Antonio da Rosa, tomou posse no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente - CEDCA - PR, sendo um dos doze conselheiros não governamentais para representar a sociedade civil organizada na gestão 2008/2009 do CEDCA. A posse contou com apresentação da Banda Marcial da Guarda Mirim de Curitiba. Os trabalhos ficam intensos a partir da próxima reunião que está agendada para dia 24 e 25 de abril, onde teremos já definido o calendário anual das reuniões. Visite o site da Secretaria de Estado da Criança e Juventude em www.secj.pr.gov.br e acesse notícias.

Palestra e Reunião da Aconturcam

A Aconturcam realizará no dia 15-04-2008 das 08:00 as 16:30 horas reunião ordinária que contará com palestra sobre Uma Abordagem geral das Drogas e suas consequências com o Soldado Bezerra do 11º Batalhão de Policia Militar de Campo Mourão que atua no Projeto do PROERD em Campo Mourão; contando ainda com a presença da Dra. Rosana Araujo de Sá Ribeiro Pereira que falará sobre a Ficha FICA. Após a Aconturcam tratará de assuntos gerais sobre associação. O evento será realizado no auditório da COMCAM, na Rua Brasil, 879 em Campo Mourão.