Conselho Estadual - CEDCA apoia ACTEP

A Associação de Conselheiros Tutelares do Estado do Paraná - ACTEP, oficiou ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná - CEDCA, solicitando apoio financeiro para despesas com transporte para participação de aproximadamente 220 conselheiros tutelares do Estado do Paraná no V Congresul - Congresso Sul-Brasileiro dos Conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente que, neste ano, acontecerá em Porto Alegre - RS.

Na reunião de 14 de maio, a solicitação da ACTEP foi analisada pela Camara do FIA, que foi levada para reunião plenária do CEDCA em 15 de maio, onde foi deliberado pelo apoio a ACTEP no sentido de fornecer condições de transporte para os conselheiros que irão participar do V Congresul. Precisamente, será realizado licitação para locação de ônibus, para o transporte dos conselhereiros a pedido da ACTEP; que atualmente é presidida pela Srta. Raquel Fragoso, ex-conselheira tutelar.

O V Congresul terá como tema: A Família, a Escola e o Poder Público na Perspectiva do ECA: Conjuntura e Desafio.

O evento ocorrerá de 12 a 15 de julho de 2009, na Sociedade de Ginástica Porto Alegre - SOGIPA, na Rua Barão de Cotegipe, 415, Porto Alegre-RS.

Informações e inscrições: Specilita Eventos 51-3231-0311 specialita@specialitaeventos.com.br

51-3336-7571 / 3339-2233 / 9836-0104 / 9275-9285

ou acesse

http://www.portaldoconselhotutelar.com.br/congressul.htm

Eleição da Presidência do CEDCA-PR

A secretária de Estado da Criança e da Juventude, Thelma Alves de Oliveira, foi eleita no dia 17/04/2009 para a presidência do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente no Paraná (Cedca-PR), durante reunião extraordinária do conselho em Curitiba. Participaram da votação representantes do governo e da sociedade civil que compõem o conselho de forma paritária. A Vice-presidência será ocupada por Luciano Antônio da Rosa, representante da Associação de Conselheiros Tutelares da Região de Campo Mourão.

O mandato tem duração de 12 meses e os cargos de presidente e vice são alternados a cada ano entre as entidades representantes do governo e as entidades não-governamentais.

Na foto, Thelma, Luciano e Ires (ex-presidente).

Você pode conferir mais informações acessando: http://www.secj.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=271

Conferências Criança e Adolescente 2009

Este ano temos as conferencias dos direitos da criança e do adolescente, e o CEDCA já esta elaborando alguns parametros para realização das conferencias municipais e regionais. Posso expor aqui um esboço do que está sendo estudado para ser encaminhado para os municípios. As Cconferências Mmunicipais deverão acontecer até junho de 2009; já as Conferências Regionais teriam até o dia 20/08/2009 para serem realizadas. Para a Conferência Estadual está se pensando na data de 09 a 13 de setembro de 2009. Aainda serão definidos os critérios de participação e teremos aproximadamente 600 delegados e mais ou menos 150 convidados para a Cconferência Estadual. Com relação ao tema para as Conferências, está se aguardando o Conanda decidir, o que provavelmente poderá ser: A Política Nacional de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes rumo ao Plano Decenal. O CEDCA se reune novamente nos dias 19 e 20 de março para aprovar a proposta que está sendo elaborada das diretrizes e parametros para as conferências.

Fortalecimento das estruturas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes

Na reunião extraordinário de 23 de janeiro, o CEDCA tratou de diversos assuntos referentes a uma politica pública que atenda as necessidades existentes. A Secretaria de Estado da Criança trouxe, através de estudos, proposta de criar um programa de fortalecimento das estruturas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A intenção é fortalecer as estruturas de defesa: Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais de Direitos da Criança; capacitar tais pessoas participantes do sistema de garantia de direitos, com currículos específicos; Garantir condições de trabalho aos conselheiros tutelares para potencializar sua atuação. Para tanto, se levantou a questão de realizar aquisição de veículos para conselhos tutelares, selecionando municípios; adquirir equipemantos de informática, ou seja, computadores e impressoras para 413 conselhos tutelares. A intenção é que municípios até 10 mil hab. recebam 2 computadores; até 40 mil hab. recebam 3 computadores e acima de 40 mil hab. possam receber 5 computadores por conselho. é uma proposta interessante e que agora deverá ser analisada pelas camaras e após o parecer e estudo, deverá ser levada para reunião plenária do CEDCA, ainda este ano, para ser possível sua aprovação. O CEDCA e Estado através do FIA poderão estar financiando cerca de 11 milhões para atender este projeto de fortalecimento que com certeza beneficiará muitos conselhos, cidades e trará melhores condições de atuação, visando garantir o direito da criança e do adolescente.

Celulares para plantão nos Conselhos Tutelares

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA-PR recebeu oficio da empresa VIVO operadora de celulares, onde apresenta uma proposta de realizar a doação de um aparelho de celular pré-pago para cada Conselho Tutelar, onde a empresa tem área de cobertura do sinal de celular da VIVO. Na última reunião, 19/12/2008, foi apresentado o projeto no CEDCA. A Vivo quer doar o aparelho pré-pago, e dará ainda durante o primeiro ano, por mês, quinze reais em créditos; após este primeiro ano, os créditos deverão ser comprados pelo órgão, ou seja, pelo Município que dá suporte orçamentário ao Conselho Tutelar. Ainda a Vivo quer enviar junto três cartazes de propaganda para divulgação do número do celular doado ao Conselho Tutelar, para ajudar na campanha de divulgação, não só do número, mas também constando alguns direitos fundamentais passíveis de violação! O CEDCA aprovou o projeto, que é de inteira responsabilidade da VIVO em parceria com a NOKIA que disponibilizou os aparelhos, sem qualquer custo para o Estado ou os conselhos. A princípio a VIVO doará aproximadamente 229 aparelhos em razão de sua cobertura.

Processo Seletivo do Programa Atitude da SECJ

Acessem: www.cops.uel.com.br ou www.secj.pr.gov.br para verificar o edital!

Núcleos de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente

Estão funcionando no Estado do Paraná Núcleos de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude em diversos locais, ou seja, os Núcleos instalados estão em Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG), Guarapuava (UNICENTRO), Foz do Iguaçu (UNIOESTE), Marechal Candido Rondon (UNIOESTE), Francisco Beltrão (UNIOESTE) e em Jacarezinho (Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro-UENP). O objetivo é colocar o aluno e recém-formado das instituições de ensino superior do Paraná em contato com a realidade social e cultural do Estado. Acredita-se que os participantes dos Núcleos deverão auxiliar na formação de políticas públicas na área da Infância e da Juventude paranaenses, prestando assistência judiciária gratuita na defesa dos direitos individuais e coletivos da criança e adolescente, aqueles a que se atribua a prática de ato infracional. A parceria é feita com a SETI, SECJ, SETP, SEJU, CAOPCA e CEDCA.