Na reunião extraordinário de 23 de janeiro, o CEDCA tratou de diversos assuntos referentes a uma politica pública que atenda as necessidades existentes. A Secretaria de Estado da Criança trouxe, através de estudos, proposta de criar um programa de fortalecimento das estruturas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes. A intenção é fortalecer as estruturas de defesa: Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais de Direitos da Criança; capacitar tais pessoas participantes do sistema de garantia de direitos, com currículos específicos; Garantir condições de trabalho aos conselheiros tutelares para potencializar sua atuação. Para tanto, se levantou a questão de realizar aquisição de veículos para conselhos tutelares, selecionando municípios; adquirir equipemantos de informática, ou seja, computadores e impressoras para 413 conselhos tutelares. A intenção é que municípios até 10 mil hab. recebam 2 computadores; até 40 mil hab. recebam 3 computadores e acima de 40 mil hab. possam receber 5 computadores por conselho. é uma proposta interessante e que agora deverá ser analisada pelas camaras e após o parecer e estudo, deverá ser levada para reunião plenária do CEDCA, ainda este ano, para ser possível sua aprovação. O CEDCA e Estado através do FIA poderão estar financiando cerca de 11 milhões para atender este projeto de fortalecimento que com certeza beneficiará muitos conselhos, cidades e trará melhores condições de atuação, visando garantir o direito da criança e do adolescente.
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