III Congresso Estadual de Conselheiros Tutelares

O III Congresso Estadual de Conselheiros Tutelares acontecerá no dia 27 ao dia 29 de outubro próximo, com o Tema: O Conselho Tutelar Aí está do tamanho do Paraná. O Evento acontecerá em Curitiba.
Mais informações e inscrições no site da SECJ:
www.secj.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=1051

Programa de Tratamento de adolescentes dependentes de substâncias psicoativas

As comunidades terapeuticas dos Estado do Paraná, em breve estarão recebendo recursos voluntários do Estado do Paraná, pela Secretaria da Criança e Juventude, com base na deliberação do CEDCA - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, que na última reunião plenária aprovou a destinação de até R$ 2.000.000,00 para apoiar a medida de proteção conforme dispõe o art. 101, inciso VI do Estatuto da Criança e Adolescente. A finalidade é que aconteça a reabilitação integral da saúde e reinserção social do adolescente, com atendimento as famílias.

A deliberação está para ser publicada ainda hoje (23/09/2010) e logo estará sendo divulgada para que as Comunidades Terapeuticas possam ter acesso. O intuito é dar suporte para 10 vagas por comunidade terapeutica. Acessem: www.cedca.pr.gov.br ou www.secj.pr.gov.br.

Pela deliberação as comunidades terão prazo de adesão até o dia 22 de outubro de 2010, junto as equipes regionalizadas da SECJ; e o CEDCA tem prazo para aprovação das solicitações até o dia 19 de novembro de 2010.

Treinamento Sipia

Sabemos que teremos em breve alguns Conselhos Tutelares que terão novos conselheiros, pois estão em processo de eleições. É importante a utilização do SIPIA, pois é uma ferramenta imprescindivel para fornecer informações a respeito dos direitos violados contra crianças e adolescentes. Assim, para quem precisar, tem uma agenda de treinamentos para o uso do SIPIA, fornecida pela Coordenação Estadual do Sipia na Secretaria da Criança e Juventude. Para este ano tem agendado, de 03 a 05 de novembro e de 07 a 09 de dezembro. Contato com o Sr. Marcos Kohls, fone: 041-3270-1052 ou pelo e-mail: sipia@secj.pr.gov.br.

Seminário: Mobilização para Efetivação da Instrução Normativa 02/2010 CNJ

Conforme solicitado, divulgamos o pedido do Ministério Público do Estado do Paraná e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

O Ministério Público do Estado do Paraná (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Criança e do Adolescente e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional) e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Conselho de Supervisão dos Juízos da Infância e da Juventude), convidam o(a) estimado(a) colega a participar do seminário "Mobilização para Efetivação da Instrução Normativa nº 02/2010-CNJ", que acontecerá no dia 27 de setembro e abordará o tema Instrução Normativa nº 02/2010-CNJ - Reavaliação da situação jurídica e psicossocial das crianças e adolescentes em regime de acolhimento institucional ou familiar. Propostas para efetivação do direito à convivência familiar dos acolhidos.

Como o evento será transmitido ao vivo pela internet (webcast), com acesso livre na página eletrônica do MPPR e do TJPR, os interessados podem participar enviando perguntas, comentários e sugestões por e-mail ou telefone.

Inscrições online: www.mp.pr.gov.br, em Agenda de Eventos.

Data: 27 de setembro de 2010

Horário: das 08:30 as 12:30 horas.

Local: edifício sede da Procuradoria-Geral de Justiça, Auditório Ary Florêncio, Rua Marechal Hermes, nº 751, Centro Cívico, Curitiba/Paraná e também à distância - webcast, via internet, na página do Ministério Público do Paraná: http://www.mp.pr.gov.br/ e do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Consulte a programação no site www.mp.pr.gov.br, em Agenda de Eventos - Seminário Mobilização para Efetivação da Instrução Normativa nº 02/2010-CNJ.

Candidatos ao Governo assinam compromisso - Prioridade absoluta

Acesse a página do CEDCA-PR e leia a notícia na íntegra: www.cedca.pr.gov.br

Os candidatos ao governo do Paraná participaram, na manhã de sexta-feira, 17/09/2010, da assinatura do Termo de Compromisso "Criança e Adolescente - Prioridade Absoluta", proposto pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente do Paraná (CEDCA-PR). A adesão ao compromisso aconteceu durante a plenária mensal do Conselho em Curitiba.

CEDCA delibera recursos para Conselhos Tutelares

Foi deliberado pelo Conselho Estadual da Criança e Adolescente do Estado do Paraná - CEDCA, nesta sexta-feira, dia 17/09/2010, o apoio à estrutura dos Conselhos Tutelares de todos os municípios do Estado do Paraná, objetivando o aprimoramento das condições de trabalho, a implantação do SIPIA-web e consequentemente, o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Serão liberados recursos na ordem de R$ 11.240.450,00, para aquisição de veículos e equipamentos de informática, diante dos critérios estabelecidos. Com os recursos será possível a aquisição de: 01 veículo or Conselho Tutelar em funcionamento - R$ 25.000,00; 01 impressora por Conselho Tutelar em funcionamento - R$ 450,00; 01 computador para municípios até 10 mil habitantes - R$ 1.200,00; 02 computadores para municípios de 10 a 30 mil habitantes - R$ 2.400,00; 03 computadores para municípios com mais de 30 mil habitantes - R$ 3.600,00.

A deliberação será publicada ainda neste mês de setembro e todos os municípios poderão solicitar os recursos ora deliberados, desde que cumpram os critérios e exigências da deliberação.