sábado, 20 de junho de 2009

Reunião sobre Unificação da data de Eleição de Conselheiros Tutelares no CEDCA-PR

Por solicitação da Comissão de Capacitação da Câmara de Articulação/Mobilização e Comunicação do CEDCA-PR, aconteceu no dia 18/06/2009 no período da tarde nas dependências da SECJ em Curitiba, reunião para discutir sobre a possibilidade de unificação da data de eleição dos Conselheiros Tutelares no Estado do Paraná.
Foram convidados diversos atores do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, especialmente as associações de conselheiros tutelares. Estiveram presentes Conselheiros do CEDCA, Raquel Fragoso, Presidente da ACTEP, Jussara, Vice-Presidente da ACTEP; e diversos representantes das Associações Regionais de Conselheiros Tutelares.
Durante a discussão, foram levantados vários pontos que visa auxiliar e melhorar a questão do pleito para o conselho tutelar; tais como: Que a eleição pudesse ser organizada com apoio da justiça eleitoral com utilização de urnas eletrônicas em todos os municípios; Que tenhamos diretrizes que orientem o processo eleitoral comparado com o processo eleitoral de vereadores, sugerindo proposta de lei municipal que regule tal processo eletivo para o cargo de conselheiro tutelar; dentre várias outras idéias e questionamentos que levaram a Comissão a uma reflexão sobre o assunto para amadurecer melhor a proposta para unificação das eleições. A proposta visa também, melhorar o planejamento, a qualidade e o aproveitamento da formação dos conselheiros tutelares teriam maior eficiência e eficácia a partir de um calendário unificado de eleição.

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