Eleições CEDCA-PR - Resultado Oficial

Já está disponível nos sitios do Cedca/PR e da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude o Comunicado 004/2010 - Cedca/Pr que torna público as Entidades da Sociedade Civil Organizada e seus respectivos Conselheiros Representantes, eleitos para a composição do Cedca/PR - Biênio 2010/2011. Para visualizar o documento completo, acesse os links:

www.cedca.pr.gov.br/arquivos/File/Comunicado042010RepresentantesEleitos.pdf

www.cedca.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=12

Resultado eleições CEDCA-PR

Reproduzindo informação encaminhada pelo amigo Valtenir Lazzarini, Articulador Estadual do Forum DCA Estadual, Foz do Iguaçu - PR.

Nessa semana de 15 a 19 de março aconteceu as assembléias de eleição da sociedade civil com o objetivo de escolher os representantes das macro regionais como conselheiros do CEDCA para o próximo biênio.

Os eleitos foram:

Macro Cascavel: Guarda Mirim de Foz do Iguaçu e Centro Comunitário Dorcas de Toledo.

Macro de Maringá: Aconturcam de Campo Mourão e Apmi de Mamborê.

Macro de Londrina: Instituto Leonardo Murialdo de Londrina e Lar Sagrada Família de Apucarana.

Macro de Ponta Grossa: Instituto Educacional Dom Bosco de Guarapuava e Entidade Assist. Casa de Passagem Filho de Deus de Reserva.

Macro de Curitiba: Hospital Pequeno Príncipe, Associação Brasileira de Educação e Cultura, Instituto Salesiano de Assistência Social e Fundação Inciativa todos de Curitiba.

Com esse processo tivemos 05 novas entidades enquanto os representantes foram 06 os novos indicados.

Esperamos que nesse mandato que se inicia em 15 e 16 de abril, os representantes da sociedade civil cumpram com o compromisso de estarem representando as entidades das macro regionais bem como empenhados na construção do espaço de articulação da sociedade civil que é o Fórum DCA/PR.

Adolescente em conflito com a lei - Direito ao Voto

Direito ao voto: TSE discute a situação de adolescentes em conflito com a lei

Em Audiência Pública realizada em Brasília no último dia 22, foram debatidas ações que garantam o voto de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em regime fechado. Segundo especialistas, a participação política é um instrumento fundamental no processo gradativo de reintegração dos jovens à sociedade.

Veja mais em: www.andi.org.br

Edital do Fundo Brasil de Direitos Humanos

Fundo Brasil apoiará projetos que combatem a violência institucional.
O Fundo Brasil de Direitos Humanos lançou edital para selecionar ações com foco no combate à discriminação e à violência institucional. O objetivo é apoiar financeiramente as iniciativas.

O valor repassado por projeto varia de R$ 10 mil a R$ 25 mil.A proposta do Fundo Brasil de Direitos Humanos é promover os direitos humanos no Brasil e sensibilizar a sociedade brasileira para que apóie iniciativas capazes de gerar novos caminhos e mudanças para o país.

Com o apoio financeiro, busca impulsionar as atividades de pessoas e pequenas ONGs, priorizando aquelas que dispõem de poucos recursos ou tenham dificuldades de acesso a outras fontes.Os projetos para 2010 devem ser enviados até 23 de março.

A íntegra do edital, com todas as orientações para os interessados no financiamento, está disponível no site: www.fundodireitoshumanos.org.br.

23º Congresso da ABMP

Entre os dias 5 e 7 de maio, Brasília (DF) sediará o 23° Congresso da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP). As inscrições já podem ser feitas pela Internet. A expectativa dos organizadores é que o evento reúna 2 mil pessoas entre magistrados, promotores de justiça, defensores públicos, conselheiros tutelares, conselheiros de direitos, educadores, profissionais de programas de atendimento, gestores e políticos. O objetivo do congresso é propiciar o debate sobre temas jurídicos relativos aos Direitos Humanos de crianças e adolescentes e aumentar o intercâmbio de experiências entre membros do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude e demais parceiros do Sistema de Garantia de Direitos.

A ABMP busca promover o aprimoramento do Sistema de Justiça para a garantia de direitos de crianças e adolescentes. A programação completa pode ser encontrada no site do congresso: http://www.eventoall.com.br/abmp/. O congresso será realizado no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, no Eixo Monumental, Plano Piloto.

Eleições Não Gov no CEDCA-PR

Informações sobre as eleições não governamentais no CEDCA-PR.

COMUNICADO

Prezado(a) Candidato(a) a Conselheiro(a) Representantes da Sociedade Civil no Cedca/PR

A Comissão Eleitoral do Cedca/PR vêm informá-lo sobre alguns aspectos importantes para facilitar e otimizar a realização do Processo Eleitoral em sua Macrorregião. Pedimos especial atenção para a alteração dos municípios onde serão realizadas as Eleições das Macrorregiões de Maringá e Foz do Iguaçu. Assim a Eleição da Macro de Foz do Iguaçu que seria realizada em Cascavel agora será em Foz do Iguaçu. Quanto à Eleição da Macro de Maringá que seria em Maringá passa a ser em Campo Mourão. Tais mudanças foram deliberadas pelo Cedca/PR em Reunião Ordinária de 26/02/2010 devido ao fato de estes municípios apresentarem maior quantidade de Entidades Inscritas para o Pleito.O cronograma das Eleições ficou assim distribuido:

Macrorregião de Foz do Iguaçu

Município onde acontecerá o Pleito: Foz do Iguaçu

Data/Hora: 15/03/2010 das 14:00 às 17:00 hs

Macrorregião de Maringá

Município onde acontecerá o Pleito: Campo Mourão

Data/Hora: 16/03/2010 das 14:00 às 17:00 hs

Macrorregião de Londrina

Município onde acontecerá o Pleito: Londrina

Data/Hora: 17/03/2010 das 14:00 às 17:00 hs

Macro Ponta Grossa

Município onde acontecerá o Pleito:Guarapuava

Data/Hora: 18/03/2010 das 14:00 às 16:00 hs

Macrorregião de Curitiba

Município onde acontecerá o Pleito: Curitiba

Data/Hora: 19/03/2010 das 14:00 às 17:00 hs

O Endereço dos Locais de Votação será publicado e enviado para seu conhecimento, através de correio eletrôno, dentro em breve.

Consultem: www.secj.pr.gov.br / www.cedca.pr.gov.br

Chamada Pública - Secretaria Especial dos Direitos Humanos

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, por intermédio da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) tornam público o Edital de Seleção Pública para que as Instituições apresentem propostas para execução de projetos na área de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, nos termos das Portarias Interministeriais n.ºs 127, de 29 de maio de 2008 e nº 342, de 5 de novembro de 2008, dos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e do Controle e da Transparência e, do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, nas condições e exigências estabelecidas neste Edital aplicando-se, ainda, no que couber, os dispositivos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Lei nº 12.017, de 12 de agosto de 2009.

A realização da presente chamada pública está embasada nos seguintes programas e ações:
a) Programa 0073 - Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes:
Ações Integradas de Enfrentamento ao Abuso, Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes – PAIR;
Apoio a Projetos Inovadores de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e
Adolescentes;
Apoio a Comitês de Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes.

b) Programa 0152 – Implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo –
PROSINASE:

Formação de Operadores do Sistema de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente em
Conflito com a Lei;
Apoio a Serviços de Defesa Técnica dos Adolescentes em Conflito com a Lei;
Apoio à Municipalização e à Descentralização das Medidas Socioeducativas em Meio
Aberto;
Apoio à Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Internação Restritiva de
Liberdade.

c) Programa 0153 – Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do
Adolescente:
Apoio a Estudos e Pesquisas sobre Infância e Adolescência;
Capacitação de Profissionais para Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente;
Apoio a Promoção de Boas Práticas de Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos;
Apoio aos Fóruns de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

d) Programa 0155 – Gestão da Política de Direitos Humanos:
Sistemas de Informação para a Infância e a Adolescência

O Edital visa a seleção de projetos a serem financiados com recursos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos/ Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente/ CONANDA, no ano de 2010, com base no Plano Plurianual para o período 2008 a 2011, abrangendo os programas e ações descritos acima, itens A a D.

Conferiam o Edital no site: http://portal.mj.gov.br/sedh/editais/2010/snpdca/1.pdf