Celulares para plantão nos Conselhos Tutelares

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA-PR recebeu oficio da empresa VIVO operadora de celulares, onde apresenta uma proposta de realizar a doação de um aparelho de celular pré-pago para cada Conselho Tutelar, onde a empresa tem área de cobertura do sinal de celular da VIVO. Na última reunião, 19/12/2008, foi apresentado o projeto no CEDCA. A Vivo quer doar o aparelho pré-pago, e dará ainda durante o primeiro ano, por mês, quinze reais em créditos; após este primeiro ano, os créditos deverão ser comprados pelo órgão, ou seja, pelo Município que dá suporte orçamentário ao Conselho Tutelar. Ainda a Vivo quer enviar junto três cartazes de propaganda para divulgação do número do celular doado ao Conselho Tutelar, para ajudar na campanha de divulgação, não só do número, mas também constando alguns direitos fundamentais passíveis de violação! O CEDCA aprovou o projeto, que é de inteira responsabilidade da VIVO em parceria com a NOKIA que disponibilizou os aparelhos, sem qualquer custo para o Estado ou os conselhos. A princípio a VIVO doará aproximadamente 229 aparelhos em razão de sua cobertura.

Processo Seletivo do Programa Atitude da SECJ

Acessem: www.cops.uel.com.br ou www.secj.pr.gov.br para verificar o edital!

Núcleos de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente

Estão funcionando no Estado do Paraná Núcleos de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude em diversos locais, ou seja, os Núcleos instalados estão em Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG), Guarapuava (UNICENTRO), Foz do Iguaçu (UNIOESTE), Marechal Candido Rondon (UNIOESTE), Francisco Beltrão (UNIOESTE) e em Jacarezinho (Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro-UENP). O objetivo é colocar o aluno e recém-formado das instituições de ensino superior do Paraná em contato com a realidade social e cultural do Estado. Acredita-se que os participantes dos Núcleos deverão auxiliar na formação de políticas públicas na área da Infância e da Juventude paranaenses, prestando assistência judiciária gratuita na defesa dos direitos individuais e coletivos da criança e adolescente, aqueles a que se atribua a prática de ato infracional. A parceria é feita com a SETI, SECJ, SETP, SEJU, CAOPCA e CEDCA.

Programação II Congreso Estadual Conselheiros Tutelares

Programa de Formação Continuada dos Atores do Sistema de

Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná.

II CONGRESSO ESTADUAL DE CONSELHEIROSTUTELARES DO PARANÁ.

Programação:

07 de Novembro - 08h30 - 9h30 – Credenciamento; 09h30 - Mesa de Abertura; 10h - Palestra Magna: 18 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - Dra. Maria Stela Graciani - Prof. Pesquisadora da PUC-SP e representante no CONANDA; 12h - 14h – Almoço; 14h – O SIPIA como instrumento de garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado do Paraná. Marcos Kohls – Coordenador Estadual SIPIA; 15h – Apresentação da Pesquisa sobre o SIPIA no Estado do Paraná – UFPR; 16h30 – Debate;17h - Encerramento e Coffe Break.

08 de Novembro - 09h – Palestra: Atribuições do Conselho Tutelar no Sistema de Garantia dos Direitos - Dr. Neidemar Fachinetto - Promotor de Justiça da Comarca de Lageado/RS; 11h – Debate; 12h - 14h – Almoço; 14h - Oficinas - 5 Direitos Fundamentais.

09 de Novembro - 09h - Plenária Final; 12h - 14h – Almoço; 14h - Palestra de Encerramento: Conquistas e desafios para a Consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente
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INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
! A Inscrição deverá ser feita através do site: http://capacitacao.secj.pr.gov.br até a data de 03/11/2008, às 12 horas. No ato da inscrição, optar por 3 das 5 oficinas ofertadas em ordem de preferência, a saber: Direito à Vida e Saúde; Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Direito à Liberdade, Respeito e Dignidade; Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Direito à Profissionalização e Proteção no Trabalho; ! A comissão organizadora se reserva o direito de inscrever o cursista em outra oficina caso não haja mais vagas nas opções escolhidas; A hospedagem estará disponível apenas a partir das 18hs do dia 06/11/08; Somente os custos de hospedagem e alimentação serão cobertos pelo evento, estando a comissão organizadora isenta de quaisquer outras despesas feitas pelos participantes; O local do evento será divulgado a partir do dia 03/11/2008 no site da SECJ.Mais informações 041-3270 1044 ou 041-3270 1097.

Reunião com Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto - Procurador Geral do Ministério Público - PR

Em 15 de outubro de 2008, esteve no gabinete do Dr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto - Procurador Geral do Ministério Público - PR, o Vice-Presidente da Aconturcam, Conselheiro Tutelar e Conselheiro Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente - CEDCA-PR, Sr. Luciano Antonio da Rosa juntamente com a Conselheira Estadual Jacqueline Micali para uma reunião no intuito de discutir e aprofundar os conhecimentos sobre o FIA. Dr. Olympio ressaltou-se que é importantíssimo a atuação do Conselho Tutelar como mecanismo de garantir os direitos fundamentais da criança e adolescente e por ser o primeiro a verificar a existência de violação de direitos que por meio administrativo tem condições e atribuições que podem sanar os problemas através da requisição de serviço. Ainda, ressaltou que o CEDCA vem realizando um ótimo trabalho e que os Conselheiros devem estar em constante atenção para as políticas públicas necessárias para a infância e adolescência. Dr. Olympio dispendeu 2 horas de seu dia para atender aos Conselheiros e a discussão foi muito proveitosa e enriquecedora. Dr. Olympio disse que é essencial fortalecer os forums de discussão para dar apoio as entidades não-governamentais, pois só assim que é o movimento em prol da prioridade absoluta se efetiva. Ficamos honrados e agradecidos pela recepção do Dr. Olympio que nos recebeu com muita atenção, pois fomos representando a Aconturcam, Forum/DCA Regional de Campo Mourão e de Londrina.

CEDCA Delibera sobre normas para acompanhamento e Fiscalização da Aplicação de Recursos do FIA/PR

O CEDCA em 17 de novembro de 2008, deliberou sobre as Normas para Acompanhamento e Fiscalização da Aplicação dos Recursos do FIA/PR. Isto se fez em razão da necessidade de garantir resultados que concretizem direitos da infância e adolescência e a efetividade dos programas financiados com este recurso. Uma das novidades da deliberação é o fato de que os bens de uso pelas entidades, adquiridos com recursos do FIA, além da prestação de contas, continuarão afetados ao patrimônio público; ou seja, caso a entidade remaneje o usos de tais bens em atendimento não direicionado para a criança e ao adolescente, este bem através da fiscalização poderá ser destinado pelo CMDCA ou CEDCA para outra entidade que atenda criança e adolescente para que atenda sua finalidade, uso exclusivo para atendimento a criança e adolescente. O artigo 6º da Deliberação diz: "Os bens adquiridos com recursos do FIA/PR consiste em patrimônio público e em hipótese alguma deverão ser utilizados para fins particulares, podendo ser caracterizado como ato de improbidade administrativa, de acordo com o disposto no art. 9º, inc. IV da Lei nº 8.429/92." Em breve a Deliberação estará publicada no site da SECJ, no link do CEDCA em Deliberações/Resoluções, pois está em tramite de numeração e publicação.

Capacitações programadas pela Secretaria de Estado da Criança e Juventude Deliberadas pelo CEDCA

As Capacitações dos programas Crescer em Família e Liberdade Cidadã estão sendo realizadas e ainda temos várias para acontecer. O calendário está assim distribuido:

22 a 24 de outubro em Guarapuava - Crescer em Família,

29 a 31 de outubro em Curitiba - Crescer em Família,

04 a 06 de novembro em Curitiba - Capacitação dos Núcleos de Defesa,

07 a 09 de novembro (local a ser definido) - II Congresso Estadual de Conselheiros Tutelares,

12 a 14 de novembro em Maringá - Liberdade Cidadã,

19 a 21 de novembro em Maringá - Crescer em Família,

26 a 28 de novembro em Foz do Iguaçu - Liberdade Cidadã,

03 a 05 de dezembro em Foz do Iguaçu - Crescer em Família, e

10 a 12 de dezembro em Ponta Grosso - Liberade Cidadã.

Estas capacitações tem público alvo específicio que já estão sendo contactados para se inscreverem e participarem. Conforme Deliberação 17/2007, o CEDCA aprovou as capacitações prevendo a participação de 720 profissionais dos 399 municípios do Paraná.