Jantar de Lançamento da Campanha do Imposto de Renda - CMDCA - Campo Mourão

Na noite de segunda-feira, 22/09/2009, data comemorativa ao Contador, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Mourão – CMDCA, realizou o jantar de lançamento da Campanha do Imposto de Renda 2008, com diversos convidados, entre eles é claro a presença de vários contabilistas que colaboram para tornar realidade a destinação de parte do Imposto de Renda devido para o Fundo da Infância de Campo Mourão. A Sra. Liliane da Silva Varago, atualmente Presidente do CMDCA, e representante da Aconturcam no conselho, realizou agradecimento a todos e entregou a premiação aos dez contabilistas que mais arrecadaram para o Fundo da Infância Municipal. Foram singelas lembranças para os contabilistas que sempre auxiliam na arrecadação. No evento também ocorreu a posse da nova Diretoria do Sindicato dos Contabilistas de Campo Mourão. Mais de 180 pessoas participaram do jantar, incluindo diversas autoridades. No ano de 2007 foi arrecadado R$ 190 mil reais e o CMDCA espera aumentar esta arrecadação para este ano com colaboração de todos os contadores e com a conscientização da população para que possa destinar para a área da criança e adolescente.

Capacitação Continuada de Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direitos

A capacitação continuada para conselheiros tutelares e conselheiros municipais de direitos será reformulada. A partir de 2009, o CEDCA, nesta última reunião do dia 19/09/2008, definiu que será realizado um trabalho de produção de material e uma reforma na metodologia do sistema de capacitação, visando trabalhar em módulos para que a capacitação atenda aos diferentes níveis de conhecimento que já possuem os participantes. Assim, entende-se que aqueles que já têm algum conhecimento, participarão apenas em etapas posteriores do curso, onde os que são novatos ou tem pouco conhecimento na área, participará de vários módulos do curso. Está previsto que em 2009 não haverá a capacitação continuada em razão deste trabalho de remodelação da metodologia, material e corpo docente também, sendo que apensa em 2010 voltará a ocorrer a capacitação continuada. Isto é em razão do processo de avaliação de monitoramento do curso.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2008 – VOTE CONSCIENTE!!!

A Aconturcam, em parceria com o Ministério Público e Conselho Tutelar, Comarca de Campo Mourão, estarão reunidos na próxima sexta-feira, dia 05-09-2008, às 19h30min, nas dependências da COMCAM, situada na Rua Brasil, n 879, Centro, mobilizando a sociedade em prol da “Campanha Compromisso pela Criança e Adolescente”. Na oportunidade, foram convidados os dois candidatos a Prefeito do município, Nelson José Tureck (PMDB) atual prefeito de Campo Mourão e Tauillo Tezzelli (PPS) (ex-prefeito), bem como os candidatos ao Poder Legislativo, para estas eleições de 2008. No evento será apresentado aos candidatos, os 18 Compromissos relevantes que serão exigidos do prefeito eleito, para que a Criança e o Adolescente possam ser Prioridade Absoluta, assim como as suas respectivas famílias, em cumprimento ao disposto na Lei 8.069/90 e Constituição Federal. Mais detalhes e fotos do evento serão posteriormente disponibilizadas aqui. Para saber mais sobre a Campanha acesse http://www.mp.pr.gov.br/cpca/indices/ca_campanha_voto_0.html.

CIDADANIA SIM! ESMOLA NÃO! PRATIQUE ESTA AÇÃO!

"Cidadania Sim! Esmola Não! Pratique esta Ação!" Este é o tema da Campanha-2008 realizada pelo CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social e CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campo Mourão, que teve seu lançamento no último sábado, dia 30-08-2008, na Praça Matriz São José. Várias autoridades se fizeram presentes, além da Banda Municipal e Fundação Cultural que abrilhantaram ainda mais o evento.
O objetivo desta campanha é mobilizar a sociedade em geral, para a conscientização de que a criança e o adolescente que pedem esmola estão à mercê de diversas violências e que nas ruas, as mesmas acabam perdendo melhores oportunidades de vida, envolvendo-se num círculo vicioso de malefícios que nada contribuem para o seu desenvolvimento.
Após a abertura e o lançamento da Campanha, vários grupos se dividiram para fazer a tarefa de panfletagem e colocação de cartazes em toda a área central, mais especificamente no comércio local. A ação contou com a parceria da ACONTURCAM, Conselho Tutelar de Campo Mourão, CRP – Conselho Regional de Psicologia, Entidades de Atendimento à Criança e Adolescente (Governamentais e Não-Governamentais), 11º Batalhão de Polícia Militar (Formando Cidadão), Secretaria de Ação Social, Secretaria da Cultura, Secretaria da Educação, Secretaria da Saúde, Instituições educacionais, Núcleo Regional de Ensino, entre outros.

Reunião na Assembléia Legislativa do Paraná com a Deputada Cida Borghetti

Na quarta-feira dia 20/08/2008, o Vice-presidente da Aconturcam, Luciano Antonio da Rosa, Nadir Fantin, Representante do Forum-DCA Estadual e Jacqueline Micali, da EPESMEL de Londrina, estiveram reunidos com a Deputada Estadual Cida Borghetti, em Curitiba, no gabinete parlamentar para tratar de assuntos sobre o orçamento do Estado para o ano de 2009, sobre a área da criança e adolescente.

A pauta da reunião salientou que com o apoio da parlamentar, o poder legislativo possa contribuir com o orçamento da Criança e Adolescente no sentido de realizar uma emenda ou suplementação orçamentária, para que a SECJ - Secretaria da Criança e Juventude, venha a ter em seu orçamento valores destinados a financiar a Política Pública de atendimento a criança e adolescente. O intuito é que o Estado possa promover com recursos livres mais política de atendimento que seja continuada e que o FIA estadual venha a ser utilizada para os casos previstos na legislação estadual. A deputada Cida Borghetti estará recebendo documento elaborado pelo Forum-DCA com apoio da Aconturcam, para embasar a emenda/suplementação orçamentária para 2009, explicando que está disposta a colaborar para que possamos melhorar o atendimento a criança e adolescente.

Programação da Capacitação da UEPG em Pontal do Paraná - PR

Capacitação de Conselheiros sobre Planejamento e Orçamento Público e Atribuições do Conselho Tutelar

01 a 05 de setembro de 2008.

LOCAL: Associação Banestado – Pontal do Paraná - Praia de Leste / PR

PROGRAMAÇÃO

DIA 01/09

10:00 - Recepção e rcredenciamento
11:00 – Abertura Oficial
12:00 – Almoço
13:30 – Oficina Conselho Tutelar
Planejamento e Orçamento Públicos
16:00 – Intervalo
16:30 – Oficina Conselho Tutelar
Planejamento e Orçamento Públicos
19:30 – Encerramento

DIA 02/09

08:00 – Planejamento e Orçamento Públicos
10:00 - Intervalo
12:00 – Almoço
13:30 – Planejamento e Orçamento Públicos
16:00 – Intervalo
16:30 – Planejamento e Orçamento Públicos
17:30 – Encerramento

DIA 03/09

08:00 – Planejamento e Orçamento Públicos
10:00 - Intervalo
12:00 – Almoço
13:30 – Planejamento e Orçamento Públicos
16:00 – Intervalo
16:30 – Planejamento e Orçamento Públicos
17:30 – Encerramento

DIA 04/09

08:00 – Planejamento e Orçamento Públicos
10:00 - Intervalo
12:00 – Almoço
13:30 – Planejamento e Orçamento Públicos

DIA 05/09

8:00 – Planejamento e Orçamento Públicos
Oficina de Conselho Tutelar
10:00 - Intervalo
12:00 – Almoço
13:30 - Planejamento e Orçamento Públicos
Oficina de Conselho Tutelar
15:00 - Encerramento

CONTEÚDOS A SEREM TRABALHADOS NO CURSO

1 - Noções gerais de Orçamento Público: questões conceituais e procedimentais
Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual – LO, e Orçamento Criança e adolescente – OCA.
Principais Receitas e despesas do Orçamento Público
Receitas correntes e de capital.
Fonte das receitas e natureza das despesas.
Receitas próprias e transferências

2 - Despesas vinculadas constitucionalmente
Aspectos jurídicos e contábeis das vinculações.
Fundos Especiais (Fundef, Fundo de Saúde, FIA).
Lei de criação dos Fundos especiais;
Gestão dos Fundos dos Direitos : diagnóstico, plano de Ação, Plano de aplicação Orçamento Criança;
Incentivos Fiscais e formas de captação de recursos para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

3 - Instrumentos Institucionais de Controle do Orçamento Público durante a elaboração e execução.
Princípios constitucionais aplicáveis á Administração Pública
Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000
Estatuto da Cidade Lei - 10257/2001
Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8429/92
Lei de Licitações – 8666/92.
Ação Popular e Ação Civil Pública
Mandado de Segurança
Lei Eleitoral - inelegibilidade
Representação e denúncia.
Parceiros no Controle sobre as Contas Públicas: Ministério Público, Tribunal de Contas, Poder Legislativo, Conselhos, Controladoria da União.

4 - Controle Social sobre os Recursos com base em outros controles existentes em outras funções públicas.
Orçamento Criança
Audiências públicas
Conselhos
Comissões
Conferências
Fóruns Regionais e Estaduais

5 - Atividades práticas de elaboração orçamentária
Exercícios práticos sobre elaboração e execução e acompanhamento orçamentária a partir das propostas orçamentárias municipais ou LOAs dos Municípios do Paraná: os participantes do curso distribuem valor orçamentário nas diferentes dotações conforme seu nível de prioridade e vinculações constitucionais.
Exercícios práticos de elaboração de Plano de Ação e Aplicação do Orçamento Criança e Adolescente com vistas a gestão intersetorial das políticas públicas.


6 - Oficina de Conselheiros Tutelares
(Competências e atribuições dos Conselheiros tutelares.
- Resolução n. 75 do CONANDA,
- Fiscalização de entidades governamentais e não-governamentais.
- Ética e postura profissional dos conselheiros tutelares.
- Relação com Conselhos de Direitos, Ministério Público, Juizado, órgãos gestores, Fóruns e Polícias, etc.

Recomendação Administrativa do MP em Palmas - PR

O Ministério Público em Palmas - PR, pelo seu ilustre representante, Dr. Luis Cesar Soares Boldrin Junior, encaminhou para o Conselho Tutelar de Palmas, cidade onde atua como promotor; uma recomendação sobre o fato de que o conselheiro tutelar tem que se “abster de externar sua preferência por pré-candidatos, candidatos e partidos político (coligações), seja participando como simpatizantes em eventos de natureza político-partidária, seja por meio de uso de botons, camisas, bonés, ou outros meios, capaz de manifestar sua intenção de voto, sob pena de tal conduta configurar-se incompatível com o exercício de seu mister, sob as penalidades legais”. O CEDCA recebeu cópia desta recomendação onde repassou a informação aos conselheiros estaduais. Deste modo, por se tratar de informação interessante e importante para que o atendimento do conselho tutelar se paute na sua total autonomia e independência funcional; a ACONTURCAM estará encaminhando cópia na íntegra do texto da recomendação para todos os Conselhos Tutelares da região. Estaremos digitalizando o texto para encaminhar por e-mail para aqueles que queiram tê-lo em mãos para estudo e acompanhar as eleições municipais sem maiores problemas.